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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 795/2001 (2.ª série):
Maria Gabriela Coelho Amaral Cerqueira Rocha, técnica superior de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior - despacho ministerial de 4 de Junho de 2001 colocando-a, em comissão de serviço, como equiparada à categoria de conselheira técnica na representação permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), em Viena, até 31 de Dezembro de 2002. Nos termos do disposto no n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 30 de Abril de 2001, os encargos financeiros com a presente nomeação em regime de comissão de serviço têm cabimento no capítulo 3, divisão 4, subdivisão 01, CE 06.03.00. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.