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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 12826/2011, de 27 de setembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do conselheiro de embaixada Paulo Jorge Adão Martins dos Santos para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Caracas
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 12826/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 6 de Setembro de 2011, nos termos do o disposto no n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, foi determinado que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Jorge Adão Martins dos Santos, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Caracas.
15 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205141761