Despacho (extracto) n.º 1288/2004 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1288/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça de 20 de Novembro de 2003:

Daniel Pires da Costa, secretário judicial, a exercer em comissão de serviço, precedida de concurso, as funções de chefe de divisão da Informatização dos Tribunais da Direcção-Geral da Administração da Justiça - renovada a referida comissão, com efeitos a partir de 19 de Dezembro, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.