Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 12883/2009, de 1 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conversão definitiva da nomeação interina de Ernestino Pinheiro como escrivão de direito do Tribunal de Comarca de Arouca
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 12883/2009
Por meu despacho, de 14 de Maio de 2009, por subdelegação, foi convertida em definitiva nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, a seguinte nomeação interina efectuada ao abrigo do artigo 43.º do mesmo dispositivo legal:
Ernestino de Sousa Pinheiro, Escrivão-Adjunto sem lugar de origem, exercendo interinamente funções de Escrivão de Direito, na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de comarca de Arouca.
22 de Maio de 2009. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
201836954