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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12889/2009
Por despacho de 2 de Abril de 2009 do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 53/2006 de 7 de Dezembro, conjugado com o Despacho n.º 6303-B/2009 do Gabinete do MEF, foi autorizado o pedido de passagem à situação de mobilidade especial por opção voluntária, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República do funcionário deste Instituto indicada infra:
Nome do funcionário: Jacinto Gonçalves
Natureza do vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas
Carreira: Assistente Operacional
Categoria: Assistente Operacional (motorista de ligeiros)
Escalão 2, Índice 151 - 518,35 (euro)
21 de Maio de 2009. - A Directora do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, Otília Martins.
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