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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1292/2003 (2.ª série):
Licenciado Carlos Joaquim Almeida de Sousa, procurador-geral-adjunto, a exercer as funções de auditor jurídico junto do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - desligado do serviço, a partir de 24 de Dezembro de 2002, para efeitos de aposentação/jubilação.
9 de Janeiro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
