Despacho (extracto) n.º 13014/2004 (2.ª série), de 2 de julho

Despacho (extracto) n.º 13 014/2004 (2.ª série):

João Manuel Gonçalves Barroso - contrato administrativo de provimento de 18 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e dos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, para exercer o cargo de conselheiro cultural na Embaixada de Portugal em Pequim, pelo período de três anos, considerando-se tácita e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 71.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro.)

14 de Junho de 2004. - O Director, Renato Pinho Marques.