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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 017/2004 (2.ª série):
Alcina Maria Cabral de Freitas, assistente administrativa do quadro único de vinculação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros - despacho do secretário-geral de 2 de Junho de 2004 exonerando-a das suas funções, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Junho de 2004. - O Director, Renato Pinho Marques.