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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1305/2005 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Dezembro de 2004 do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes:
Licenciada Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, pelo período de um ano, com efeitos a 21 de Janeiro de 2005.
28 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.