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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 089/2005 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Maio de 2005 do secretário-geral do Ministério das Finanças e obtida a anuência da secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:
Artur Jorge Gomes, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, posicionado no escalão 4, índice 175 - transferido para idêntico lugar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ficando exonerado do lugar de origem com efeitos reportados a 1 de Maio de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2005. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.