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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 090/2002 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Maio de 2002 do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira:
Maria Alice Rosa Garcia de Oliveira Lopes da categoria de técnica profissional principal da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira - nomeada definitivamente para a categoria de técnica profissional especialista da carreira de técnico profissional do mesmo quadro, ficando exonerada do lugar que ocupa a partir da data da aceitação do novo cargo. A nomeação foi precedida de concurso interno de acesso limitado, aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Maio de 2002. - A Chefe do Gabinete, Rubina Maria Branco Leal Vargas.