Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 103/2001 (2.ª série). - Por despacho da gestora dos eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" e "Estado aberto - modernizar a Administração Pública" de 31 de Maio de 2001:
João Pedro Lourenço Pina - autorizada a rescisão, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo, do contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 24 de Novembro de 2000, com os eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" e "Estado aberto - modernizar a Administração Pública", do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.