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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 118/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Junho de 2000:
António Pedro Fernandes Soares, motorista de ligeiros do quadro do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - transferido para o quadro de pessoal do Instituto Camões, depois de obtida a concordância do conselho directivo daquele Secretariado, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, indo ocupar um lugar da mesma categoria, criado pela Portaria n.º 36/98, de 26 de Janeiro, e nunca provido, com produção de efeitos a partir de 1 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Junho de 2000. - O Presidente, Jorge Couto.
