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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 13138/2010, de 16 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do conselheiro de embaixada, pessoal diplomático, Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro a exercer o cargo de subdirector-geral da DGACCP
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 13138/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 22 de Julho de 2010 e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro e na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º, todos do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, o Conselheiro de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro, a exercer o cargo de Subdirector-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, é exonerado do referido cargo, com efeitos a 31 de Julho de 2010.
30 de Julho de 2010. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.
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