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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1330/2002 (2.ª série):
José Augusto Baptista Lopes e Seabra, embaixador de Portugal em Buenos Aires - despacho ministerial de 12 de Dezembro de 2001, colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2002, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no n.º 1, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Janeiro de 2002. - O Director, António Almeida Ribeiro.
