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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 310/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Junho de 2003, proferido no uso de competência subdelegada:
Agente principal M/141076, Altino António Esteves Brás - autorizado o regresso à efectividade de serviço com destino ao Comando Metropolitano da PSP de Lisboa.
18 de Junho de 2003. - O Director Nacional-Adjunto, Gabriel dos Anjos Catarino, juiz desembargador.
