Despacho (extracto) n.º 1336/2002 (2.ª série), de 18 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1336/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2001 do Ministro da Defesa Nacional:

Mário Armandino Rodrigues d'Oliveira, capitão na reserva - nomeado, a título excepcional, ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, e nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, para desempenhar funções de técnico especialista principal nesta Direcção-Geral, com efeitos a 1 de Janeiro e fim a 31 de Dezembro de 2002.

A remuneração devida é a correspondente a um terço da referida categoria, 4.º escalão, índice 650. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Janeiro de 2002. - O Director-Geral, Manuel da Cunha Rêgo.