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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 525/2001 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Junho de 2001 do subdirector-geral, no uso da delegação de competência conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 3 de Janeiro de 2001 (Diário da República, 2.ª série, de 7 de Fevereiro de 2001):
Maria da Conceição Silva Mota Nunes, nomeada provisoriamente, por despacho publicado na 2.ª série do Diário da República, de 8 de Maio de 2001, oficial porteira do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz - não tendo aceite aquelas funções, foi considerado como tendo renunciado ao direito de ocupação do lugar, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.
8 de Junho de 2001. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
