Despacho (extracto) n.º 13638/2003 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho (extracto) n.º 13 638/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 2 de Julho de 2003, no uso de competência delegada:

Dr. Rui Manuel da Veiga Reis, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

2 de Julho de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.