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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1364/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 29 de Julho de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 7 de Dezembro de 2004:
Ana Luísa Moreira Fael e Virgínia Margarida Pires Castro - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de enfermeira, nível 1, para o Centro de Saúde de Barroselas, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 2 de Agosto de 2004.
2 de Fevereiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
