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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 669/2004 (2.ª série). - Por despachos de 30 de Abril e de 17 de Maio de 2004, respectivamente do secretário-geral do Ministério das Finanças e do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:
Maria Amélia da Cruz Gonçalves Catarino, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, posicionada no escalão 2, índice 233 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos reportados ao dia 1 de Junho de 2004, ficando exonerada do lugar de origem a partir daquela data. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, João Inácio Ferreira Simões de Almeida.
