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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 791/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Abril de 2000, é a fiel de armazém do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 161/99, de 10 de Março, Maria Odete Moreira Gomes, reclassificada para a categoria de auxiliar técnico, escalão 1, índice 190, com efeitos a partir da data do despacho, sendo o lugar aditado automaticamente nos termos da alínea e), artigo 4.º, conjugado com o artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório.
