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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 13806/2008, de 19 de maio
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SUMÁRIO
Nomeação da técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do ex-ICP, Cláudia Raquel Tavares Conde
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 13806/2008
Por despacho de 05 de Maio de 2008
Cláudia Raquel Tavares Conde, tenente em regime de contrato, na qualidade de agente administrativo, nos termos do artigo 45.º do Regulamento da lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro - Nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro, artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 26 de Junho, conjugado com o artigo 117.º, n.º 6 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e alínea c) do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, sendo posicionada no escalão 01, índice 460, da referida categoria.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
5 de Maio de 2008. - O Vice-Presidente, Artur Lami.