Despacho (extracto) n.º 13818/2005 (2.ª série), de 22 de junho

Despacho (extracto) n.º 13 818/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Maio de 2005:

Virech Lacmane Maugi, assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto - nomeado definitivamente, precedendo prévio exercício, por um período de seis meses, em comissão de serviço extraordinária, técnico de 2.ª classe da carreira técnica do mesmo quadro, remunerado pelo escalão 1, índice 295, nos termos conjugados do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos a 1 de Junho de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Junho de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.