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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 821/2002 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Maio de 2002 do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:
Maria de Lurdes Lemos Teixeira, assessora de orçamento e conta principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento - nomeada, em comissão de serviço, precedendo concurso, directora de serviços Centrais do Instituto Camões, de harmonia com o estabelecido nos artigos 16.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Maio de 2002. - A Presidente, Maria José Stock.