Despacho (extracto) n.º 139/2003 (2.ª série), de 6 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 139/2003 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral de 4 de Dezembro de 2002, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir da data do despacho, a reclassificação profissional do funcionário a seguir identificado:

(ver documento original)

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Dezembro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.