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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 13 903/2005 (2.ª série):
Mafalda Maria Campos Durão Ferreira, assessora principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior, a exercer o cargo de subdirectora-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em regime de comissão de serviço - despacho ministerial de 21 de Abril de 2005, autorizando a renovação da referida comissão, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 2 de Junho de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2005. - O Director, Renato Marques.