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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 141/2009, de 5 de janeiro
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SUMÁRIO
Conversão automática em exercício de funções por tempo indeterminado, em lugar a criar e a extinguir quando vagar do quadro de pessoal do SEF, da assistente administrativa especialista, Maria Cristina Picôa Bugalho Pedro
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 141/2009
Por despacho de 16 de Dezembro de 2008, do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Maria Cristina Picôa Bugalho Pedro, assistente administrativa especialista, afecta à Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em situação de mobilidade especial - conversão automática em exercício de funções por tempo indeterminado, com a mesma categoria, em lugar a criar e a extinguir quando vagar do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 6 de Dezembro de 2008.
17 de Dezembro de 2008. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.