Despacho (extracto) n.º 14178/2008, de 21 de maio

Despacho (extracto) n.º 14178/2008

Através do Despacho n.º 13/SG/2005, foi nomeado chefe da Divisão de Programas da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, o capitão-tenente de Administração Naval, Carlos Manuel Cardoso da Silva.

Considerando que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem;

Assim, determino:

1 - O aditamento ao Despacho n.º 13/SG/2005, de um parágrafo com a redacção seguinte: "O nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem;".

O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2007

24 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.