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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 14 194/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Julho de 2003:
Agente M/143618, Filipe Castro Madureira, do corpo de Segurança Pessoal - promovido ao posto de agente principal, por antiguidade, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2000, de 9 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 322/2001, de 14 de Dezembro, com efeitos reportados a 14 de Agosto de 2000, ficando posicionado no escalão 1, índice 165, da tabela salarial em vigor na PSP. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Julho de 2003. - O Director Nacional-Adjunto, Gabriel dos Anjos Catarino.