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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 14196/2009
Despacho do Secretário-Geral de 09 de Junho de 2009, determinando que o Técnico Superior do mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Vicente Domingos Pereira Coutinho seja colocado na Embaixada de Portugal em Jacarta, nos termos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 97/82, de 19 de Agosto e pelo Decreto n.º 214/75, de 24 de Abril e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 550/74 de 23 de Outubro, com efeitos à data da sua apresentação no posto.
12 de Junho de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
201919452