Despacho (extracto) n.º 14218/2004 (2.ª série), de 19 de julho

Despacho (extracto) n.º 14 218/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 6 de Julho de 2004, no uso de competência delegada:

Dr. António Quirino Duarte Soares, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Julho de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.