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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1439/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de saúde de Lisboa de 27 de Setembro de 2002, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa de 23 de Outubro de 2002:
Maria Manuel Costa Pinto Maciel - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, renovável por igual período, com início em 29 de Outubro de 2002, no Centro de Saúde do Cacém, para desempenhar funções equiparadas às da categoria de assistente de clínica geral, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas no Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
