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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 14 497/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Instituto da Comunicação Social de 10 de Julho de 2003:
Cristina Garcia Brito e Rosinda Maria Vilhena Vieira, assistentes administrativas, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal deste Instituto - reclassificadas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionadas no escalão 1, índice 400. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Julho de 2003. - O Director do Departamento de Gestão de Recursos, Adelino Pereira.