Despacho (extracto) n.º 14509/2010, de 17 de setembro

Despacho (extracto) n.º 14509/2010

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 12185/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de Julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Setembro de 2010, com o Licenciado Augusto José de Urjais Gonçalves Oliveira Gomes, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória/nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única da Administração Pública, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 2.º e anexo I do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho.

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 10 de Setembro de 2010. - O Secretário-Geral, António Farinha Simão.

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