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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 14 532/2002 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Fevereiro de 2002 do director de serviços de Vigilância, Acompanhamento e Segurança Penitenciária:
Joaquim Fernando Antunes Batalha, guarda principal, colocado no Estabelecimento Prisional de Caxias - nomeado motorista. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Abril de 2002. - O Director de Serviços de Vigilância, Acompanhamento e Segurança Penitenciária, Henrique José Figueiredo Isidoro.
