Despacho (extracto) n.º 14532/2011, de 26 de outubro

Despacho (extracto) n.º 14532/2011

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 7 de Outubro de 2011, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 Abril, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 117/2007, de 27 de Abril, e com a alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º da Portaria n.º 504/2007, 30 de Abril, foi determinada a renovação da comissão de serviço da técnica superior do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira, no cargo de Directora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Outubro de 2011.

18 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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