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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 14 544/2001 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Maio de 2001 do presidente do ICP, foi reclassificado na carreira de técnico superior de informática, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data do referido despacho, o funcionário do quadro do Instituto de Cooperação Portuguesa abaixo designado, ocupando lugar criado automaticamente no quadro de pessoal do mesmo Instituto, tendo em conta a transição prevista no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março:
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2001. - A Vice-Presidente, Maria Odete Cardoso.