Despacho (extracto) n.º 14554/2001 (2.ª série), de 12 de julho

Despacho (extracto) n.º 14 554/2001 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Junho de 2001, o Secretário de Estado da Administração Interna, no uso da competência conferida pelo n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 330/99, de 20 de Agosto, autorizou:

1 - A constituição de uma equipa de trabalho, no âmbito do projecto "Exames nacionais de pessoal de segurança privada - reorientação dos serviços e dos meios informáticos", de forma a assegurar uma resposta cabal às exigências decorrentes da dimensão assumida pelo universo dos respectivos candidatos em todo o País.

2 - A equipa de trabalho a que se refere o número anterior tem como objectivos a definição dos procedimentos administrativos adequados para uma análise eficaz das candidaturas aos exames nacionais de pessoal de segurança privada, a adopção de uma base de dados que permita a elaboração e divulgação atempada das correspondentes listas de candidatos e, finalmente, o acompanhamento e a avaliação da sua efectivação na próxima época de Novembro/Dezembro.

3 - Nos termos do n.º 1, in fine, do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 330/99, de 20 de Agosto, é a seguinte a composição da equipa de trabalho:

a) Maria do Carmo Reboredo Calquinhas Rebelo, chefe de secção do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MAI, que chefiará a equipa de trabalho;

b) Ivone Maria Romana Pires Barão dos Santos, técnica de informática, grau 1;

c) Graça Maria Duarte Reis, assistente administrativa principal;

d) Ana Luzia de Oliveira Cruz Ventura, assistente administrativa.

4 - À funcionária designada para chefiar a equipa de trabalho aplica-se o disposto no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 330/99, de 20 de Agosto.

5 - O projecto, que teve o seu início em 1 de Abril, estende-se na sua execução até ao fim do corrente ano de 2001.

21 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, J. A. Mendonça Canteiro.