Despacho (extracto) n.º 14722/2009, de 1 de julho

Despacho (extracto) n.º 14722/2009

Por despacho de 20 de Maio de 2009, da vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. Dra. Isabel Oliveira, e, precedendo concurso interno geral de ingresso para provimento de 46 lugares para a categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado, da carreira de enfermagem, aberto por aviso n.º 18 682/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 122, de 26 de Junho, cuja lista de classificação final, foi homologada, em 23/12/2008 pelo Coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, e publicada pelo aviso n.º 1112/2009 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos abaixo mencionados, nos termos do artigo 1.º do Regime do RCTFP, aprovado Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 10.º do Dec-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro com a nova redacção dada pelo Dec-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, para o mapa de pessoal da Administração Regional do Norte, I.P./da ex-Sub-Região de Saúde de Braga/vários Centros de Saúde:

(ver documento original)

Foi constituído mandatário(a) para a outorga dos contratos supra referidos, o(a) Exmo.(a) Director(a) Executivo(a) dos ACES onde se integram os respectivos Centros de Saúde postos a concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro.

(Não carecem de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.)

23 de Junho de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, José António da Silva Pimenta Marinho.

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