Despacho (extracto) n.º 14811/2011, de 2 de novembro

Despacho (extracto) n.º 14811/2011

A Portaria n.º 389/2007, de 30 de Março ficou em três o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura.

Por despacho, de 14 de Abril de 2009, da Directora-Geral, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 76, de 20 de Abril de 2009, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis e definidas as respectivas competências.

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, foi nomeada a 14 de Julho de 2011, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Gestão e Apoio, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, a técnica superior Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça, tendo em conta o respectivo perfil, competências técnicas e pessoais e aptidão.

Considerando que face ao projecto de reestruturação dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Cultura não foi oportuna a abertura de procedimento concursal para ocupação do cargo dirigente em causa, antes de decorrido o prazo previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril,

Considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho,

1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º, da citada Lei n.º 2/2004, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Apoio, a licenciada Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Outubro de 2011.

6 de Outubro de 2011. - A Directora-Geral, Joana Gomes Cardoso.

Nota curricular

Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe, casada, natural de Lisboa, nascida a 1 de Março de 1964.

Formação Académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1987.

Outras formações relevantes:

Seminário de alta direcção em administração, INA, Oeiras - 2004;

Diversa formação nas áreas de gestão de recursos humanos e financeiros; gestão do património; gestão do economato; informática na óptica do utilizador; Direito do Trabalho; Planeamento e gestão de organizações; Relações humanas; contratação pública.

Currículo Profissional:

De 9 de Agosto 2010 até 9 de Outubro de 2011 - chefe da Divisão de Gestão e Apoio do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, em regime de substituição;

De 7 de Junho 2010 até 8 de Agosto de 2010 - chefe da Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, em regime de substituição;

De 18 de Janeiro de 2010 até 6 de Junho de 2010 - chefe da Divisão de Gestão Financeira da Direcção-Geral da Política de Justiça, em regime de substituição;

De 16 de Agosto de 2007 até 17 de Janeiro de 2010 - chefe da Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e Recursos Humanos do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Ministério da Justiça);

De 1 de Abril de 2001 até 15 de Agosto de 2007 - chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (Ministério da Justiça);

De 12 de Novembro de 2000 até 31 de Março de 2001 - técnica superior principal no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções de coordenação do Sector de Recursos Humanos;

De 3 de Julho de 2000 até 11 de Novembro de 2000 - técnica superior principal na Divisão de Estatísticas da Justiça do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções de apoio jurídico, mantendo a responsabilidade de coordenação dos processos de concurso de pessoal;

De Abril de 2008 a 2 de Julho de 2000 - técnica superior principal (a partir de 7 de Junho de 2000)/ técnica superior de 1.ª classe no Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções de coordenação e apoio jurídico das Secções de Recursos Humanos e de Recursos Financeiros; apoio jurídico nas seguintes áreas: planeamento; informação e documentação; coordenação dos processos de concurso de pessoal;

De 6 de Julho de 1992 a 31 de Março de 1998 - técnica superior de 1.ª classe (a partir de Julho de 1996)/ técnica superior de 2.ª classe (de 31 de Agosto de 1992 a Julho de 1996)/ Estagiária da carreira técnica superior (de 6 de Julho a 30 de Agosto de 1992) na Divisão de Planeamento e Coordenação Técnica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça com funções de coordenação do PIDDAC do Ministério da Justiça e da elaboração do Dossier Justiça;

De 6 de Junho de 1990 a Junho de 1992 - estagiária da carreira técnica superior na Divisão de Estudos e Racionalização Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções nas áreas de concursos de pessoal; gestão de recursos humanos e financeiros, gestão do economato e serviços gerais.

Outras actividades: professora do ensino secundário nas Escolas Secundárias de Pedro Nunes e na Escola Secundária D. Maria I, em Lisboa, tendo leccionado as disciplinas de Economia, Relações Públicas, Administração Pública, Sociologia e Introdução à Política.

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