Despacho (extracto) n.º 14831/2005 (2.ª série), de 7 de julho

Despacho (extracto) n.º 14 831/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Março de 2005, com a anuência do secretário-geral do Ministério da Educação:

Manuel Venâncio Carolino, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, a exercer funções de apoio no Gabinete do Primeiro-Ministro - autorizada a renovação da requisição, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, com efeitos reportados a 12 de Março de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.