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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 14870/2010, de 28 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aplicação de pena de demissão do trabalhador António Luís Mendes da Silva, motorista pertencente ao mapa único de contratação dos Serviços Externos do MNE, a exercer funções na Embaixada de Portugal em Luanda
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 14870/2010
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que na sequência do Processo Disciplinar n.º P-355 foi determinada, por despacho do Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 31.05.2010, a aplicação de pena de demissão do trabalhador António Luís Mendes da Silva, motorista pertencente ao mapa único de contratação dos Serviços Externos do MNE, a exercer funções na Embaixada de Portugal em Luanda.
O trabalhador foi pessoalmente notificado da aplicação da pena em 05.07.2010, produzindo a mesma efeitos no dia seguinte, de acordo com o disposto no artigo 58.º do Estatuto Disciplinar.
16 de Setembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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