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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 14 913/2004 (2.ª série). - Por despachos de 25 e de 29 de Junho de 2004, respectivamente do secretário-geral do Ministério das Finanças e da reitora da Universidade Aberta:
Maria da Conceição Madaíl Costa Lisbão, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Universidade Aberta, posicionada no escalão 1, índice 222 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ficando exonerada do lugar de origem com efeitos reportados a 1 de Julho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.