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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1503/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 12 de Janeiro de 2005, do secretário-geral:
Maria Aida Conceição Mogas Aguilar e Maria de Fátima Alves Lico Gradíssimo Martins, chefes de repartição do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, afectas ao Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais - nomeadas definitivamente técnicas superiores de 1.ª classe da carreira técnica superior do mesmo quadro, na sequência de reclassificação, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos a 1 de Julho de 2004. (Isentos de fiscalização do Tribunal de Contas.)
17 de Janeiro de 2005. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Expediente, Maria Fernanda Manteigas.
