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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 15 624/2004 (2.ª série):
Licenciado José Gomes Honorato Ferreira - designado pela Ministra de Estado e das Finanças, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/99, de 30 de Setembro, vogal do conselho directivo da Fundação Centro Cultural de Belém, em substituição do Prof. Doutor Mário Vieira de Carvalho.
21 de Julho de 2004. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
