Despacho (extracto) n.º 15739/2008, de 6 de junho

Despacho (extracto) n.º 15739/2008

Por meu despacho de 13 de Maio de 2008:

Maria da Conceição Rosado da Fonseca, assessora da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - nomeada por tempo indeterminado, nos termos previstos nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na categoria de assessor principal da mesma carreira, com efeitos à data da aceitação, sem prejuízo de continuar a exercer as funções de Directora de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas, em regime de comissão de serviço.

(Não carece de fiscalização prévia do TC).

27 de Maio de 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.