Despacho (extracto) n.º 15797/2005 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho (extracto) n.º 15 797/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 6 de Julho de 2005, no uso de competência delegada:

Dr. António de Paiva Gonçalves, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Julho de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.