Despacho (extracto) n.º 15820/2010, de 20 de outubro

Despacho (extracto) n.º 15820/2010

Para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e por despacho de 20 de Setembro de 2010 do contra-almirante director do Serviço de Pessoal por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, Alexandra Maria Brites Pereira da Silva Barroso, assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, ao abrigo do n.º 1 do artigo 286.º do Anexo I da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, a partir de 13 de Outubro de 2010.

14 de Outubro de 2010. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Emanuel José de Pinto e Lobo, capitão-de-mar-e-guerra.

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