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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 15840/2011, de 22 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Ana Margarida Capitão Severino para desempenhar as funções de adida técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 15840/2011
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de Novembro de 2011, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho e dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de Julho, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Ana Margarida Capitão Severino, para desempenhar as funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
2 - Por razões orçamentais, a Dr.ª Ana Margarida Capitão Severino que anteriormente desempenhava as funções de conselheiro técnico principal, passa a exercer o cargo de adido técnico a partir do dia 18 de Novembro de 2011.
11 de Novembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205362949